O que é o Golden Visa de Portugal?

O Golden Visa é tecnicamente uma "Autorização de Residência para Atividade de Investimento" (ARI). Funciona de forma diferente das autorizações de residência tradicionais:

Presença Física Mínima: Apenas precisa de passar uma média de 7 dias por ano em Portugal para manter a sua residência. Isto torna-o ideal para investidores que querem acesso à UE sem se mudarem a tempo inteiro.

Caminho para Residência Permanente: Após 5 anos a manter o seu investimento e residência, pode candidatar-se a residência permanente ou cidadania portuguesa.

Inclusão Familiar: O seu cônjuge, filhos dependentes (incluindo filhos adultos até aos 26 anos se em educação a tempo inteiro), e pais dependentes podem ser todos incluídos na sua candidatura.

Acesso Schengen: O cartão de residência permite viagens sem visto por todos os 27 países Schengen por até 90 dias em qualquer período de 180 dias.

Após as alterações de 2024, estas são as vias de investimento qualificáveis:

Fundos de Investimento (€500.000) — Mais Popular
Investimento em fundos regulados pela CMVM que alocam pelo menos 60% a empresas portuguesas. Esta é agora a principal via para a maioria dos candidatos, representando mais de 80% das novas candidaturas.

Criação de Emprego (10 Empregos, Sem Capital Mínimo)
Criar pelo menos 10 postos de trabalho a tempo inteiro (8 em áreas de baixa densidade). Ideal para empresas estabelecidas a expandir para Portugal.

Constituição de Empresa (€500.000 + 5 Empregos)
Criação de uma empresa comercial em Portugal com capital social mínimo de €500.000 e criação de pelo menos 5 empregos permanentes.

Investigação Científica (€500.000 / €400.000 em baixa densidade)
Contribuição para atividades de investigação científica conduzidas por instituições públicas ou privadas no âmbito do sistema científico nacional.

Património Cultural (€250.000 / €200.000 em baixa densidade) — Mais Acessível
Investimento em produção artística ou recuperação do património cultural nacional. O limiar de capital mais baixo, mas não reembolsável.

Alternativa Visto AQA (€175.000)
Tecnicamente não é um Golden Visa, mas o visto de Atividade Altamente Qualificada oferece uma via mais rápida (3-6 meses) através de parcerias de investigação universitária.

Nota: O investimento imobiliário foi removido como opção qualificável em outubro de 2023. O investimento em fundos emergiu como a via mais prática para a maioria dos investidores devido à sua natureza passiva e enquadramento regulamentar.

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Desde que o imobiliário foi eliminado, os fundos de investimento tornaram-se a escolha dominante por várias razões:

Enquadramento Regulamentar: Os fundos regulados pela CMVM proporcionam proteção ao investidor, auditorias obrigatórias e relatórios transparentes que os investimentos diretos em empresas frequentemente não têm.

Diversificação: Os fundos distribuem os seus €500.000 por múltiplas empresas portuguesas, reduzindo o risco de ponto único de falha.

Gestão Profissional: Gestores de fundos licenciados tratam das decisões de investimento, conformidade e relatórios—não precisa de gerir nada ativamente.

Estratégia de Saída Clara: A maioria dos fundos tem prazos definidos (7-10 anos) com procedimentos de liquidação estabelecidos, ao contrário dos investimentos diretos em empresas.

Conformidade Passiva: Os fundos tratam automaticamente do requisito de "alocação de 60% portuguesa", simplificando a sua conformidade contínua.

A contrapartida é menos controlo sobre investimentos específicos e retornos que dependem do desempenho do fundo em vez da sua própria gestão.

Portugal não é o único programa de golden visa na UE, mas tem vantagens distintas:

vs. Espanha: Espanha requer €500.000 em imobiliário (ainda disponível) mas não oferece caminho para cidadania através de investimento. O caminho de 5 anos para cidadania de Portugal é único.

vs. Grécia: Grécia oferece uma opção de €250.000 em imobiliário (custo mais baixo) mas requer residência efetiva para cidadania. O requisito de presença mínima de Portugal é mais flexível.

vs. Malta: Malta oferece cidadania em 1-4 anos mas custa €600.000-€750.000 mais compra ou arrendamento de imobiliário. Custo muito mais alto para cidadania mais rápida.

vs. Irlanda (Programa de Investidor Imigrante): Irlanda requer €1.000.000 de investimento mas concede cidadania após 5 anos com residência efetiva. A Irlanda não está no Schengen.

Principais Vantagens de Portugal:

• Apenas 7 dias/ano de presença física requerida
• Caminho claro de 5 anos para cidadania da UE
• Passaporte português classificado entre os mais poderosos do mundo (186+ países sem visto)
• Programa estável e bem estabelecido desde 2012

Eis o que esperar em termos de prazos:

Pré-Candidatura (1-3 meses)

• Obter NIF (número de identificação fiscal português)
• Abrir conta bancária portuguesa
• Selecionar e subscrever fundo qualificável
• Reunir documentação

Candidatura Inicial (12-18 meses)

• Submeter candidatura à AIMA (anteriormente SEF)
• Agendamento biométrico em Portugal
• Receber cartão de residência inicial de 2 anos

Renovações (Anos 2-5)

• Primeira renovação no ano 2 (por mais 2 anos)
• Segunda renovação no ano 4 (por mais 1 ano)
• Manter investimento durante todo o período
• Cumprir requisitos de presença mínima

Candidatura à Cidadania (Ano 5+)

• Candidatar-se à cidadania após 5 anos de residência legal
• Passar no teste de língua portuguesa A2
• Verificação de registo criminal limpo
• Processamento da cidadania: 12-24 meses adicionais

Cronograma Total: Aproximadamente 6-7 anos desde o investimento inicial até ao passaporte português.